MPF conclui relatório de inspeção da UPA de Sousa, e destaca 10 irregularidades

Foram destacadas 10 irregularidades que necessitam de correção antes de a unidade começar a funcionar

Após o recebimento de documentos enviados pelo município de Sousa (PB), o Ministério Público Federal (MPF) concluiu o relatório da inspeção realizada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sousa, situada na Avenida Nélson Meira, no bairro da Estação, em Sousa (PB). A diligência foi conduzida pelo procurador da República Renan Paes Felix, em 23 de julho de 2013, para verificar as condições do prédio construído pela empresa Canteiro Construção Civil Ltda.

O relatório aponta 10 irregularidades a serem solucionadas antes do imóvel, financiado com recursos do Ministério da Saúde, entrar em funcionamento. São elas: ausência de acessórios nos banheiros; ausência de rede de lógica; diferença entre pisos previstos em planilha e executados na obra; falta de bate-macas em todas as portas; hidrantes em número menor do que o previsto na planilha; instalações elétricas incompletas; manchas no forro de gesso do teto decorrentes de vazamento; pintura das paredes em látex, embora conste pintura esmalte na planilha orçamentária; torneiras plásticas instaladas, apesar de constar na planilha a instalação de torneira metálica padrão luxo, com temporizador ou fotocélula;  e vazamentos em torneiras, lavatórios e vasos sanitários.

A inspeção contou também com presença dos promotores de Justiça Leonardo Coutinho e Mariana Neves Pedrosa (membros do Ministério Público da Paraíba). Igualmente participaram a diretora de Atenção à Saúde do Município de Sousa (PB), Adalgisa Maria Gadelha Vale Grangeiro; o chefe de gabinete da prefeitura de Sousa (PB), Renan Gadelha; o empresário responsável pela construção do prédio, Manoel Emídio; o ex-vereador Dedé Veras; o vereador Lafayette Gadelha; o engenheiro fiscal das obras, Dalton Cesar Pereira de Oliveira e o engenheiro fiscal da prefeitura de Sousa (PB), Ricardo Lima Rodrigues. A diligência foi acompanhada ainda pela imprensa da região e cidadãos.

A construção da UPA de Sousa contou com investimento de mais de R$ 1,5 milhão. O prédio foi inaugurado em dezembro de 2012, mas até agora a unidade não está funcionando.

Explicações da prefeitura – Durante a inspeção, Adalgisa Grangeiro informou que está pendente perante o Ministério da Saúde a apresentação de atestado de conclusão da edificação. Só após resolver as  pendências do prédio é que o documento poderá ser emitido, oportunidade na qual a UPA receberá os equipamentos e poderá atender a população.

Justiça Estadual – Dois dias após a inspeção, em 25 de julho de 2013, o município de Sousa ajuizou a Ação de Obrigação de Fazer nº 0004486-37.2013.815.0371 contra a empresa Canteiro Construção Civil Ltda., para obrigá-la a reparar as irregularidades identificadas na obra da UPA. A ação tramita perante a Justiça Estadual e foi distribuída à 4ª Vara da Comarca de Sousa (PB). O último despacho do Juiz foi no sentido de intimar a União para saber se ela tem interesse em ingressar no processo.

De acordo com o procurador da República Renan Paes Felix, “tramitando na Justiça Estadual ou Federal, o processo terá acompanhamento do Ministério Público, que, como fiscal da lei, tem o interesse em que a obra seja concluída e entre em funcionamento no prazo mais célere possível”.

O relatório do MPF, que será encaminhado aos órgãos interessados, servirá para auxiliar na instrução do inquérito civil público em andamento, que apura a responsabilidade dos envolvidos pelos problemas detectados na construção da UPA de Sousa. 

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