Diante das declarações postadas pelo promotor de Justiça Dr, valfredo Alves Teixeira em sua página pessoal no Facebook, sobre a operação desencadeada pela empresa Energisa na última quarta-feira (14), com intuito de encontrar desvios de energia elétrica, o famoso “Gato” em pontos comerciais e em residências na cidade de Sousa. Após as declarações do Promotor de Justiça, alguns policias civis e militares se sentiram ofendidos e travaram uma "guerra" na rede social, postaram comentários discordando do que foi exposto pelo representante do Ministério Público.
Em seu Facebook, Dr. Valfredo publicou um artigo intitulado "Operação Gato na Gaiola? Brincadeira", que fala sobre a referida operação. Segundo relatou o promotor, a força policial não pode e não deve dar suporte a empresas privadas para fins de cometer o crime de invasão de domicílio ou de constrangimento ilegal.
A publicação caiu como uma bomba entre os policias que postaram vários comentários discordando da ótica do Promotor de Justiça. Veja alguns dos comentários:
Valfredo ainda publico outra mensagem, veja:
Confira abaixo o texto publicado pelo Promotor de Justiça em seu Facebook:
Meus amigos, quando eu era Promotor da comarca de Sousa fui procurado várias vezes por representantes da Energisa pedindo para o Ministério Público apoiar uma operação com claras evidências de ilegalidade.
Eu fui objetivo: Não e não. Caso fosse feito todos seriam responsabilizados.
Entrar ou permanecer em casa alheia sem o consentimento do dono da casa é crime (art. 150 do CP.)
A casa é inviolável, e somente através de autorização judicial fundamentada ou quando estiver ocorrendo (de fato e não mera suposição) um crime é que pode alguém entrar.
Art. 5º, inciso IX da Constituição Federal:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Ora, a polícia civil ou militar não pode e não deve dar suporte a uma empresa privada para fins de cometer o crime de invasão de domicílio ou de constrangimento ilegal, podendo os responsáveis ser presos em fragrante, tanto a polícia como os funcionários da energiza e até mesmo o/a diretor comercial da empresa.
Fica a dica, caso sua casa esteja sendo invadida (sem autorização judicial específica) reivindiquem os seus direitos, podendo requerer a prisão das pessoas, agir em legitima defesa e entrar com representação criminal e indenização contra todos os participantes da ilegalidade.
Por fim, caso tenha o apoio de membro do Ministério Público, este poderá também ser responsabilizado.
SÃO BENTO AGORA PB Com Sertão Informado
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