Em recente votação na Câmara Municipal de São Bento, no Sertão Paraibano, os vereadores aprovaram um projeto de lei que cria o Distrito de Barra de Cima, comunidade com 2.700 habitantes, que fica a mais ou menos 9 km da Zona Urbana do município.
Apesar de não existir ainda, projeto nesse sentido, pelos cálculos atuais, a Comunidade de Barra de Cima só contabiliza pouco mais de 38 % dos sete mil exigidos pela legislação para torná-la município.
Veja texto, na íntegra, da matéria do Correio da Paraíba, sobre o assunto:
A Paraíba poderá ganhar cinco novos municípios caso o Projeto de Lei Complementar (PLC) 416/2008, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RO) seja aprovado, amanhã, pelo plenário da Câmara Federal. Isto porque, o projeto devolve às Assembleias Legislativas a autonomia de legislar sobre a criação de novos municípios.
Um dos critérios estabelecidos no projeto de lei é a exigência de população igual ou superior a cinco mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; sete mil na Região Nordeste, e 10 mil nas Regiões Sul e Sudeste. Com isso, pelo menos cinco distritos de municípios paraibanos estariam aptos a serem emancipados: Galante (7.936 habitantes) e São José da Mata (13.068), ambos pertencentes a Campina Grande; Renascer (8.415), em Cabedelo; Nossa Senhora do Livramento (11.232), em Santa Rita; e São Vicente do Seridó (9.196), localizado em Seridó. Os dados são do IBGE.
Após a votação na Câmara o projeto voltará para o Senado, onde já foi submetido à votação sendo aprovado em 2008, para que os substitutivos apensados ao projeto original pela Câmara sejam analisados. Se aprovado, seguirá para a sanção presidencial, que deve ser realizada em até 30 dias, após sua chegada a presidência.
O presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, deputado federal José Augusto Maia, do PDT de Pernambuco, informou que esse projeto chega para moralizar a criação de novos municípios no Brasil. “Por isso, eu não tenho dúvida que o Senado aprovará os substitutivos que propomos, pois eles deixaram as regras para a criação de novos municípios ainda mais rígida”.
Ele lembrou que antes da Emenda Constitucional 15/2006, que deu nova redação ao parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal e tirou das Assembleias a prerrogativa de legislar sobre a o tema não havia critérios algum para criação de municípios.
“O que existia era o critério político e, dessa forma, foram criados muitos municípios com pouco mais de mil habitantes, como é o caso de alguns da Paraíba, que não tinha condição alguma para serem desmembrados. Se esse projeto existisse antes de 1996 mais de dois mil municípios não teriam sido criados no país”, explicou José Augusto Maia.
“Além disso, será realizado um plebiscito, onde os eleitores do município e do distrito terão que votar sim ou não para a criação. Antes, eram consultados apenas os do distrito. Para ser aprovada terá que ter 50% mais um de votos favoráveis”, explicou o parlamentar.
Presidente da Famup se diz contrário
“Se a criação de um município aumentasse a fatia do FPM para ser repassado para o novo ente seria bom, mas com isso o município que detém o distrito vai perder receita para a nova”, ressaltou.
Buba defende que o Pacto Federativo seja revisto e, no caso da criação de novos municípios, seja incorporada a verba a que a nova cidade tem direito no FPM. “É uma matemática muito simples, aumentou o número de cidade tem que se aumentar a verba, pois não tem como se criar mais cidades e o repasse continuar o mesmo, pois dessa forma alguém vai perder com isso”, comentou.
SÃO BENTO AGORA PB Com LEOMARQUE PEREIRA
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