NOTA DE EXCLARECIMENTO
Em relação à matéria divulgada através da imprensa paraibana (Ministério Público investiga acúmulo de carros em postos da PRF), a Polícia Rodoviária Federal esclarece que os veículos são recolhidos aos pátios seja por objeto de retenção ou remoção, ora pelo descumprimento dos preceitos da Lei 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) ora por envolvimento em acidentes de trânsito ou abandono.
No que se refere aos critérios de guarda dos veículos recolhidos, em 11 de julho de 2013 foi instaurado o processo 08663002066/2013-75 para o Estudo de impacto ambiental causado pelo depósito de veículos bem como já encontra-se instaurado o processo 08663003876/2007-09 que trata do gerenciamento dos pátios. Ademais, os veículos recolhidos são gerenciados por Sistema de Liberação e Recolhimento de Veículos (SILVER).
Ainda, em 29 de dezembro de 2010 foi instaurado o processo nº 08663003266/2010-01 objetivando a contratação de leiloeiro oficial para a realização de hasta pública conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro e pela Resolução nº331/09 do CONTRAN. A assinatura do contrato com o leiloeiro foi firmada em 30 de abril de 2013 e publicada no Diário Oficial da União em 6 de março de 2013. No entanto, uma série de entraves legais e administrativos causam a morosidade do processo.
Por fim, a Polícia Rodoviária Federal esclarece que até o presente momento não foi procurada pelo Ministério Público Federal para se manifestar sobre o caso em tela.
SÃO BENTO AGORA PB Com Assessoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário