Os servidores da Prefeitura Municipal de São Bento (PMSB) que se enquadram no abono do rendimento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) vão receber o benefício a partir desta terça-feira, 13 de agosto, direto na conta
do Banco do Brasil, pela qual recebem os salários.
A informação foi confirmada por servidores do Setor de Pessoal da administração municipal. O abono pago é correspondente a um salário mínimo atual, de R$ 678.
Terá direito ao abono salarial o servidor que atenda as seguintes condições:
- Esteja cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
- Tenha ganhado, no ano-base, média mensal de até dois salários mínimos (soma das remunerações informadas por um ou mais empregador);
- Tenha trabalhado, no mínimo, 30 dias no ano anterior;
- Esteja relacionado corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base anterior ao pagamento.
Rendimentos:
Todo participante do Pasep cadastrado até 04.10.1988 e cuja conta apresente saldo no início de cada exercício (30.06 de cada ano) tem direito ao saque dos rendimentos de sua conta individual. Os valores são definidos pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep. Se o participante não efetuar o saque, os rendimentos serão reincorporados ao saldo da conta e atualizados monetariamente para posterior saque.
O participante que não efetuar o saque do abono salarial até o prazo-limite fixado no calendário anual de pagamentos, perde o direito, não podendo recebê-lo no período de pagamento seguinte e também não tendo o valor do abono salarial incorporado à sua conta individual.
Existem três formas de receber os rendimentos e o abono salarial:
- crédito em folha de salários – para servidores de empresas conveniadas ao Banco do Brasil;
- crédito em conta corrente – para os clientes do Banco do Brasil;
- nos guichês de caixa - somente para quem tem não se encaixa nas opções acima. Os pagamentos são realizados de acordo com o calendário anual de pagamentos.
“Para efeito de cálculo para atingir o valor-limite, para que o servidor tenha direito ao benefício do Pasep, somam-se todas as suas benfeitorias, exceto o valor do salário-família”, informou o Setor de Pessoal da prefeitura.
O benefício é pago a servidores da ativa mencionados no Relatório Anual de Informações Sociais (Rais). Criado em 1975, a Rais é um importante instrumento de coleta de dados usado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para controlar as atividades trabalhistas no país e elaborar estatísticas sobre o setor. Toda empresa, seja pública ou privada, é obrigada a repassar essas informações sobre pena de ser multada.
SÃO BENTO AGORA PB Com Leomarque Pereira.
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