A conta de energia elétrica poderá ficar mais barata para 409.138 unidades consumidoras da Paraíba, que consomem entre 51 kWh e 100 kWh.Isto porque foi aprovado, na última quarta-feira, o projeto de Lei do deputado Raniery Paulino (PMDB) que pretende ampliar a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no Estado.
Hoje, o benefício vale para aquelas famílias cujo consumo é de até 50 kWh. O projeto ainda depende da sanção do governador do Estado, Ricardo Coutinho.
Em janeiro deste ano, o governo do Estado já havia ampliado a isenção do ICMS que incide nas contas de energia para mais 122 mil famílias de baixa renda – saindo de 30 kWh para os atuais 50 kWh. No entanto, para fazê-lo, elevou a cobrança do tributo (de 17% para 25% e de 20% para 25%) para a população com consumo intermediário, a chamada 'classe média' (de 51 kWh a 300 kWh).
Esta alíquota do imposto foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 15 de dezembro do ano passado, por meio da lei nº 9.933, passando a valer a partir do dia 18 de março deste ano.
Para o deputado Raniery, a aprovação da medida do governo foi um equívoco. “As faixas de consumo de 51 a 100kWh foram por demais penalizadas, enquanto aquela que se situa acima de 300kWh não sofreu qualquer alteração”, disse.
SÃO BENTO AGORA PB Com JP-Online
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