O ex-prefeito de Riacho dos Cavalos, Sebastião Pereira Primo (PMDB), foi condenado por unanimidade pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a pagar uma multa pessoal no valor de R$ 4.000,00, por cometer irregularidades no exercício de sua gestão referente ao ano de 2011.
O Acórdão da decisão, AC1-TC 01140/13, está publicado na edição desta segunda-feira (27), do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal.
Na decisão, o ex-gestor, mais conhecido como Capuxim, foi denunciado por vereadores da localidade por praticar atos ilegais durante o exercício de sua gestão, que também serão utilizados posteriormente como subsídio para análise da Prestação de Contas relativa ao exercício de 2012.
O valor determinado a pagar pelo ex-prefeito tem o prazo de 60 dias para seu recolhimento, sob pena de cobrança de cobrança executiva.
Também foi fixado no acórdão do Tribunal que a cobrança executiva, inclusive com a interveniência da Procuradoria Geral do Estado e da Procuradoria Geral de Justiça, será promovida no prazo de 30 dias seguintes ao término do prazo para recolhimento voluntário, se este não ocorrer em tempo determinado pelo TCE-PB.
SÃO BENTO AGORA PB Com PoliticaPB
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