O Ministério Público notificou nesta quinta-feira (2), a prefeita de Bonito de Santa Fé, Alderi Caju (PMDB), para que esclareça no prazo de dez dias a cobrança da taxa de iluminação pública cobrada de forma irregular desde dezembro de 2008 quando, na época, a obrigação de pagamento foi extinta pela Câmara Municipal, por meio de um requerimento de autoria do vereador Péricles Ramalho (PP-11), baseado na lei municipal nº 551/2008.
A Promotoria de Justiça vai se reunir com a prefeita para que a prefeitura encerre a cobrança considerada pelo MP abusiva e ilegal. Caso não haja outra saída, o promotor apresentará uma ação contra a prefeitura.
A cobrança é uma fatia da iluminação pública que cabe a cada cidadão pagar baseada em seu consumo particular embutida na conta de luz feita pela ENERGISA e repassada pela empresa aos cofres da prefeitura.
A prefeitura de Bonito de Santa Fé arrecada irregularmente da população cerca de R$ 20 mil mensal com a cobrança. A taxa é de R$ 3,25 e R$ 14,25 para consumo de energia residencial e comercial.
O presidente da Câmara de Bonito de Santa Fé, Péricles Ramalho, questiona também o destino que a prefeitura dá ao dinheiro arrecadado pela cobrança irregular da taxa de iluminação pública no município.
SÃO BENTO AGORA PB Com Radar Sertanejo
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