Foi aprovada pelo plenário da ALPB, nesta quarta-feira (29/05), a emenda do deputado estadual Anísio Maia (PT) que especifica normas de segurança das saídas de emergência de casas de espetáculos, diversões, eventos e congêneres.
O desrespeito às normas de segurança por parte destes estabelecimentos tornou-se um fato ainda mais preocupante após a tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que comoveu todo o Brasil. Também os órgãos estatais encarregados da fiscalização e interdição destes estabelecimentos não têm adotado medidas preventivas eficazes. Prova disso é que a Lei nº 9625/2011 (Código Estadual de Proteção contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico) não disciplinava com o rigor necessário as exigências para autorização de funcionamento de casas que assumem o risco de receber multidões.
Com a emenda aprovada, o texto do Art. 10 da lei fica acrescido dos seguintes tópicos:
“I - À frente das saídas de emergência fica proibida a instalação de qualquer tipo de obstáculo, como grades, móveis, amuradas, degraus ou qualquer equipamento que dificulte a saída dos frequentadores em situação de pânico.
II - As saídas de emergência devem se confrontar diretamente a um logradouro, avenida ou rua que permita a evacuação rápida de seus usuários e o trânsito fácil de veículos de socorro e resgate, como ambulâncias e viaturas do corpo de bombeiros.”
SÃO BENTO AGORA PB Com Assessoria
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