Deputado pede ao MP que investigue RC e tenta impedir posse de Carlos Antonio

O deputado estadual Vituriano de Abreu (PSC)vai a justiça para tentar impedir a posse do ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Antonio para o cargo de secretário de Interiorização do Estado  em ato assinado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) no último dia 28.

Vituariano pediu que o Ministério Público adote as medidas jurídicas cabíveis contra o ato de nomeação do ex-prefeito de Cajazeiras. Ele  alega Carlos Antônio(foto abaixo) encontra-se impossibilitado de exercer qualquer cargo ou função pública no âmbito do Poder Executivo Estadual visto que o mesmo possui condenações no Tribunal de Contas da União.

Carlos Antônio

O parlamentar estadual diz em seu pleito que não restam dúvidas de que o impedimento legal para assumir o cargo público nos termos da lei é de conhecimento público e notório da sociedade e dos Poderes Públicos, visto que as referidas condenações referentes as prestações de contas pelo TCU foram causas determinantes para o indeferimento da candidatura de Carlos Antônio ao pleito eleitoral de 2012 perante o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, cujo Acórdão que julgou pelo indeferimento de registro de candidatura foi ratificado pelo Superior Tribunal Eleitoral.  

Segundo Vituriano, as condenações do ex-prefeito foram motivadas pela má aplicação de recursos públicos federais recebidos pelo município de Cajazeiras por força de convênios celebrados com a União Federal durante o período em que Carlos Antônio foi prefeito.

Governo

Vituriano de Abreu pede ao Ministério Público também a apuração da possível prática de improbidade administrativa e crime de responsabilidade do Governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).


Clilson Júnior

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